Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

 

 

Reforma da Previdência condena policiais civis à morte

Reforma da Previdência condena policiais civis à morte

A ASPOLPB relembra aos policiais civis o que está ocorrendo em nível nacional referente à Reforma da Previdência. Não podemos permitir que nossos irmãos brasileiros apenas sofram, e as polícia morram de trabalhar. Essa construção da Reforma da Previdência vai atingir os profissionais hoje da ativa, e nossos filhos e netos de forma muito desumana. Eis a seguir, fragmentos de um texto que retrata a realidade das polícias em todo o país. Na Paraíba, a realidade pode ser ainda mais dura, pois recebemos o PIOR SALÁRIO DO PAÍS. Essa reforma não pode passar e hoje é dia nacional de protestos, e ASPOL/PB está na luta por NENHUM DIREITO A MENOS!

 “Além de prejudicar todo o povo trabalhador e em sua maioria pobre, caso seja aprovada a Reforma da Previdência nos moldes propostos pelo Governo Federal, um policial somente poderá se aposentar aos 65 anos de idade se estiver contribuindo para a previdência desde os seus 16 anos, isto é, a maioria continuará em atividade até seus 75 anos, cientes de que poucos alcançarão essa idade, afinal a expectativa de vida do policial brasileiro é de 60 anos, enquanto que a da população em geral é de 75,5 anos. Os policiais estão tentando modificar esse texto sob muita pressão. Não se enganem, o que se quer é algo ainda mais devastador para o trabalhador.

Nos países desenvolvidos, em que a expectativa de vida é maior para a população em geral e as condições de trabalho na área da segurança pública são certamente melhores do que as condições enfrentadas pelos policiais brasileiros, com menores índices de violência e maiores investimentos em treinamento e equipamentos, o profissional da segurança pública se aposenta em média com 25 anos de serviço. Portanto, sem exageros, o Brasil será o pior país do mundo para se trabalhar na área da segurança pública, um verdadeiro retrocesso, já que a garantia dos direitos do cidadão estará a cargo de policiais na terceira idade, sem saúde e sem condições físicas e psicológicas para enfrentar os desafios desgastantes da profissão.

É necessário lembrar que o policial pode ser acionado a qualquer hora do dia e da noite, sem receber nenhuma compensação para tanto, o que por si só já é um fator grave de estresse. Assim, não existe uma rotina de trabalho e o policial é privado do convívio com sua família diuturnamente, pois tem que estar sempre pronto para ser acionado para plantões, sobreavisos e operações policiais ou mesmo para concluir diligências em andamento que simplesmente não podem ser interrompidas como se houvesse um turno de serviço.

Os policiais são acionados várias vezes na semana para integrarem equipes dessas operações que os brasileiros tanto admiram, mas a maioria das pessoas não tem ideia do quanto a vida pessoal desse policial é impactada, com elevado desgaste físico e psicológico, obviamente muito maior do que em outra profissão que não seja relacionada à segurança pública. Não por acaso, a Organização Internacional do Trabalho reconhece a atividade policial como a profissão mais estressante do mundo.

O policial presta o juramento de proteger a vida, integridade física e patrimônio de todos, inclusive com o sacrifício da própria vida, se necessário.  Além disso, mesmo em seu horário de descanso, principalmente nos grandes centros urbanos, o policial está submetido a um risco muito maior de investidas de criminosos pelo simples fato de ser policial, com o dever de agir durante as vinte e quatro horas do dia, quando se vê diante de uma ocorrência, e, para tanto, sob constante estado de alerta, investido do poder estatal do uso da força. Suas decisões muitas vezes devem ser tomadas em segundos, sob análise dos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da conveniência, cujas consequências afetarão não só sua vida profissional e pessoal como também a vida e liberdade de outras pessoas.

Infelizmente os investimentos governamentais em segurança pública não estão sendo suficientes para municiar estes profissionais com os recursos e equipamentos necessários, nem com treinamento contínuo. Além disso não estão sendo abertos concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos, o que gera sobrecarga de trabalho àqueles que estão em atividade e cuja demanda é crescente, num país com elevados e alarmantes índices de criminalidade e de violência.

(...)

Não bastassem todas as dificuldades graves que circundam o cotidiano dos policiais e demais integrantes da segurança pública, a categoria se encontra mobilizada em estado de alerta quando o assunto é a PEC 287/2016. Tem-se conhecimento da existência de cerca de uma quinzena de emendas apresentadas pelos deputados na referida comissão, que tratam da manutenção no texto constitucional do tratamento devido da atividade de risco desses profissionais, o que revela a preocupação dos representantes do povo com aqueles que colocam sua vida em risco para proteção da sociedade e cumprimento dos deveres do Estado em garantia aos direitos dos cidadãos.”

(PEREIRA, Tania F. P.; COSTA, Fabrício de S.; MOREIRA, Edson. F. G. Peculiaridades da segurança pública devem ser consideradas na reforma da Previdência. Abril/2017. Fragmento)