Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

Reforma da previdência: ASPOL/PB defende direito dos profissionais da segurança pública

Reforma da previdência: ASPOL/PB defende direito dos profissionais da segurança pública

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB defende direito de aposentadoria especial para os profissionais da segurança pública. Os policiais têm uma das atividades mais estressantes do mundo, além do risco constante de morte, esses e outros fatores são constatados através de pesquisas científicas.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas e do do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 94% do efetivo policial apresenta nível alto ou médio de estresse ocupacional. Além disso, 13% do efetivo é afastado, a cada ano, para tratamento de saúde.

A reforma da previdência em discussão no Congresso Nacional estabelece uma idade mínima de 55 anos para todos os policiais, sem regras de transição para quem está atualmente próximo da aposentadoria, e sem qualquer distinção de gênero. A reforma proposta estabelece ainda a possibilidade de aumento da idade mínima, de acordo com o aumento da expectativa de vida da população, sendo certo que muito em breve a idade mínima de um policial brasileiro pode chegar aos 60 anos, o que já é uma expectativa de vida abaixo da média dos demais brasileiros.

A ASPOL/PB se preocupa que a reforma da previdenciária deixe de diferenciar a atividade policial, como atualmente ocorre, e passe a tratar de forma igual os trabalhadores que exercem atividade diferenciada, o que representaria perda de um direito já alcançado, como também significaria desrespeito ao princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal, que prevê tratamento diferenciado aos diferentes. E nessa situação, as polícias exercem atividade muito singular.

“O presidente foi eleito tendo como foco a valorização da segurança. Não é possível que os que mais depositaram confiança em seu trabalho - policiais - sejam agora passados para trás. A ASPOL entende a turbulência momentânea, deseja que esses ajustes ocorram o mais rápido possível para que o país encontre o caminho do desenvolvimento, sem que os direitos alcançados sejam afetados”, disse a presidente, Suana Melo.

ASPOL/PB - 13/05/2019