Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

  

    

Reforma da Previdência: ASPOL/PB convoca policiais para Audiência Pública na segunda-feira (16)

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB convoca todos os associados a comparecerem à Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (16), a partir das 14h, para participar da Audiência Pública da Reforma da Previdência. O objetivo é debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) e Projeto de Emenda da Constituição (PEC) do Governo do Estado, que retiram direitos dos policiais civis e dão tratamento diferenciado em relação às demais forças de segurança do Estado.

No texto do PLC, para os policiais civis é previsto o aumento na alíquota de contribuição (de 11% para 14% dos salários), além de outras orientações sobre as mudanças nas concessões de benefícios previdenciários, que orientam governo estadual e também prefeituras da Paraíba. A PEC ainda não traz de forma explícita o tratamento que dará aos policiais civis.

ENTENDA A LUTA:

- Na quarta-feira (11), a ASPOL acompanhou como os textos enviados à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado foram colocados na pauta de votação para quinta-feira (12), em caráter de urgência urgentíssima por determinação do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Foi deferido mandado de segurança impetrado por deputados, por conta da ilegalidade no encaminhamento. Os textos retornaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois de mobilização das categorias policiais e demais servidores públicos foi decidido pela Audiência Pública na segunda-feira (16) para discutir com as entidades representativas. O governo recorreu e está tentando derrubar a liminar para devolver o caráter de urgência urgentíssima ao PLC.

- Ainda na tarde da quinta (12), a diretoria da ASPOL participou de reunião com o presidente da AL e demais deputados. Foi pedido às entidades que representam a Polícia Civil da Paraíba um texto com propostas e números para diminuição do déficit previdenciário do Estado. O prazo dado foi segunda-feira (16), inviabilizando a coleta de dados, já que é necessária a solicitação de números aos órgãos oficiais em um prazo muito curto.

- A ASPOL está trabalhando para confecção de emendas ao texto da PLC e da PEC e aguarda que na Audiência Pública desta segunda-feira (16) o Governo da Paraíba apresente os motivos pelos quais a Polícia Civil está sendo tratada de maneira diferenciada em relação a outras forças de segurança, quando o discurso da gestão é de INTEGRAÇÃO.

- A Diretoria da ASPOL convoca todos os policiais civis para que estejam presentes na Audiência, demonstrando união e questionando o porquê de não valorizar o trabalho da Polícia Civil.

ASPOL/PB - 13/12/2019