Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

  

    

CONQUISTA ASPOL/PB: Lei é aprovada com emenda proposta pela entidade

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB comemora a aprovação da emenda proposta pela entidade na Lei nº 11.471/2011, que trata da autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial deste sábado (26). 

A Associação acompanhou todos os debates do texto proposto pelo executivo nas reuniões das Comissões na Assembleia Legislativa (AL) da Paraíba e cobrou a falta de participação da categoria investigativa, dos peritos e servidores do Instituto de Polícia Científica na construção do Projeto de Lei (PL) 881/2019, agora Lei 11.471/2019. O texto do PL revelava intenções de regulamentar a Polícia Civil através de Regimento Interno e este seria aprovado por meio de Decreto, o que poderia figurar inconstitucionalidade em virtude de já existir Lei Complementar que regulamenta a Polícia Civil, qual seja a Lei Orgânica (LO) n. 85/2008.

A ASPOL/PB realizou reuniões com parlamentares, participou de todas as sessões da discussão do Projeto e parabeniza a sensibilidade do governador, João Azevedo, de sancionar o projeto com a emenda proposta, já que 87% dos policiais aguardavam apreciação da emenda, que não inviabilizava o projeto, apenas aprimorava o texto que foi encaminhado.

“Agradecemos a todos os parlamentares que nos ouviram, que independente de questões políticas, estiveram juntos com os policiais civis, pois 87% deixou de ser ouvido para a construção do projeto. A ASPOL/PB, em nome de todos os investigadores criminais da Paraíba, parabeniza o posicionamento de cada deputado estadual e espera que os gestores da segurança evitem desgaste para o Governador e dialoguem com as categorias antes de enviarem projetos que envolvem as categorias”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

Agradecimentos especiais aos deputados estaduais que votaram a favor da emenda:

Camila Toscano
Pollyanna Dutra
Anderson Monteiro
Bosco Carneiro
Buba Germano
Cabo Gilberto Silva
Dr. Érico
Felipe Leitão
Taciano Diniz
Tovar Correia Lima
Jeová Campos
João Henrique
Júnior Araújo
Jutay Meneses
Manoel Ludgério
Moacir Rodrigues
Nabor Wanderley
Ricardo Barbosa
Adriano Galdino
Wallber Virgolino

 

ASPOL/PB - 29/10/2019