Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

 

 

ASPOL/PB e TJPB discutem acesso de policiais armados em fóruns onde não foi implementado “Acesso Seguro”

ASPOL/PB e TJPB discutem acesso de policiais armados em fóruns onde não foi implementado “Acesso Seguro”

Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB se reuniu na manhã desta terça-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba -TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, com o futuro presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, e outros representantes da associação dos magistrados e da comissão de segurança do TJPB.

A ASPOL/PB conversou acerca das resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resoluções nº 176/2013 e 104/2010) e do TJPB (n. 11/2017) que regulamentam a entrada de policiais armados nos prédios do Poder Judiciário, quando estiverem na condição de parte ou testemunha. A resolução prevê a existência de ambientes adequados e individualizadas para que os policiais procedam com o próprio desarmamento para participar dessas audiências.

De acordo com a resolução “os instrumentos deverão ser acondicionados em cofres ou armários com parte mentalizados e lacrados, em ambiente com vídeo monitoramento, se possível disponibilizados única exclusivamente para aquele fim, devendo o seu portador permanecer com as chaves respectivas em seu poder, até o momento de sua retirada.”

Entretanto, na Paraíba, apenas os Fóruns Criminais de João Pessoa, de Bayeux e Campina Grande apresentam ambiente estruturado para acondicionar os armamentos. Nesse sentido, segundo a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo: “a Associação buscou junto aos magistrados uma flexibilização desse desarmamento nas comarcas em que não houver ambiente adequado, evitando-se que o policial fique vulnerável e sua arma desprotegida. Lembrando que o policial, que diariamente combate o crime e prende suspeitos, já salvou a vida de pessoas durante incidentes dentro de fóruns.”

O presidente do TJ e demais magistrados compreenderam a situação vivenciada pelos profissionais da segurança e igualmente relataram que estão em processo de aprimoramento das instalações em todo o estado. Porém, também ponderaram que durante as audiências, em locais em que não há ambiente para acondicionar armas adequadamente, os magistrados têm autonomia para definir se permitirão, ou não, a presença dos policiais armados. “Será necessário o bom senso e a sensibilidade de cada magistrado que preside a audiência. Nos casos mais complexos e que demonstre algum de tipo de animosidade, é recomendável mais prudência e atenção”, alertou Joás de Brito Pereira Filho.

A presidente da ASPOL/PB, Suana Melo, lembrou do caso do policial R.H. que teve voz de prisão decretada pelo juiz local, durante audiência no Fórum de Souza-PB, em razão de se recusar a deixar a arma com pessoa desconhecida, vez que o fórum da cidade não possui ambiente adequado para o policial se desarmar, nem há um local monitorado, onde ele possa guardar seu equipamento e ficar com chave: “A ASPOL agradece a atenção dos magistrados e da magistrada presentes, pois se verificou que o Tribunal não apenas está buscando aprimorar suas instalações, como também, está preocupado em resolver essa questão respeitando todos os profissionais. A ASPOL está buscando uma melhor solução para essa situação de modo a proteger todos indistintamente”, disse a presidente.