Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

  

    

ASPOL/PB acompanha votação do PL que trata da autonomia da Polícia Civil

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba – SINDPERITOS e a Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraíba – ASPOCEP estiveram presentes, na tarde desta segunda-feira (30), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo foi acompanhar as discussões sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 881/2019 que trata da autonomia da Polícia Civil. O projeto deve ser colocado em votação na próxima quarta-feira (02), às 13h, após a sessão no Plenário.

Os textos que chegaram à Casa Legislativa revelam intenções de regulamentar a Polícia Civil através de Regimento Interno e que este seja aprovado por meio de Decreto, o que pode figurar inconstitucionalidade em virtude de já existir Lei Complementar que regulamenta a Polícia Civil, qual seja a Lei Orgânica (LO) n. 85/2008.

As entidades de classe não participaram da construção do projeto, nem tiveram conhecimento prévio do texto do PL, mesmo tendo feito o pedido oficialmente. Na CCJ, 87% dos policiais aguardam apreciação das emendas propostas, para os artigos 4° e 5°, que não inviabilizarão o projeto e buscam aprimorar o texto que foi encaminhado.

“Esse projeto atende apenas uma diminuta parte da Polícia Civil, pois investigadores, peritos e os demais servidores do IPC ficaram de fora da construção e isso pode impedir o crescimento da instituição como um todo. Também existe uma resistência ao diálogo por parte da gestão, já que queremos apenas que haja discussão sobre o conteúdo do texto. A irredutibilidade não é uma postura que agrega, ainda mais quando sabemos que a gestão tem que ser para todos. São 87% que deixaram de ser ouvidos, indo contra a postura do próprio governador João Azevedo, que vem buscando o diálogo. O que pode haver por trás da aprovação desse PL, de forma unilateral?”, questionou a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.