Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

  

    

ASPOL consegue arquivamento dos processos contra acúmulo de cargos

ASPOL consegue arquivamento dos processos contra acúmulo de cargos

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB acompanhou, no ano de 2018 e neste primeiro semestre de 2019, os processos administrativos contra policiais civis que foram abertos pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), através da Comissão Estadual de Acúmulo de Cargos, a fim de apurar suposta acumulação ilegal de cargos dos servidores.

A Associação encontrou casos relacionados aos investigadores criminais que não havia ilegalidade. O trabalho de gestão da Associação e da assessoria jurídica junto à Delegacia Geral e à Comissão de Acúmulos contribuiu para o arquivamento de 95% dos processos.

“Entendemos como positivo o trabalho de fiscalização da Comissão da SEAD e da Corregedoria de Polícia, após  provocação do Tribunal de Contas do Estado, que objetivou respeito aos princípios da Administração Pública, com esse trabalho”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

“A ASPOL agradece o apoio da Delegacia Geral, cuja agilidade foi fundamental, como também esperamos que os procedimentos da Corregedoria tomem o mesmo destino, arquivamento, já que tratam do mesmo fato, e principalmente porque o entendimento da Suprema Corte (STF) é de que, havendo compatibilidade de horário, a acumulação de cargos é lícita, dentro dos ditames da Constituição Federal”, completou Suana.
 

Publicado em 12/06/2019