Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

 

 

ASPOL apresenta propostas para Lei Orgânica da Polícia Civil em Audiência Pública na ALPB

ASPOL apresenta propostas para Lei Orgânica da Polícia Civil em Audiência Pública na ALPB

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB participou, na tarde desta terça-feira (08), de uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir pleitos das categorias integrantes da Polícia Civil, em especial a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da instituição. Ainda participaram da audiência, proposta pela deputada estadual Daniella Ribeiro e os deputados Janduhy Carneiro e Renato Gadelha, representantes do Sindicato dos Peritos (Sindperitos), da Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Paraíba, da Associação dos Servidores Administrativos e policiais civis de várias cidades do Estado.

Em seu discurso, a presidente falou sobre a necessidade de discutir a valorização de carreiras dentro da Polícia Civil e apresentou impasses para a elaboração da Lei Orgânica.  "Este documento está sendo elaborado por uma comissão integrada por cinco delegados, um membro do Instituto de Polícia Científica (IPC) e um membro da categoria investigativa. Com essa construção, todos os pleitos apresentados pela ASPOL e que são comuns a todas as categorias acabam por ser aprovados por unanimidade, enquanto aqueles que se referem à valorização da categoria investigativa e que nem têm repercussão financeira são negados, obviamente por cinco votos a dois, sem que haja qualquer justificativa plausível. Por que será? Um dos pontos que foi negado é a transformação dos cargos de agente de investigação, escrivão de polícia e motoristas policiais para investigador criminal, que vai valorizar mais de 1.400 policiais”, explicou Suana.

“Entre outras propostas também estão a ocupação de uma cadeira no Conselho Superior de Polícia; indenizações para ajuda de custo, estrutura de carreira com seis classes e percentual entre elas; acomodação nas classes por tempo de trabalho e adicionais de titulação e qualificação", completou a presidente, frisando que a ASPOL foi a primeira entidade representativa a apresentar suas propostas, ao contrário de outras que entregaram o documento fora do prazo e agem para obstacular o crescimento dos investigadores criminais da Paraíba.

A presidente destacou o trabalho realizado pela Polícia Civil com a elucidação de crimes, os avanços alcançados em termos de estruturas pela gestão estadual, mas afirmou que os esforços ainda não alcançaram a valorização dos investigadores criminais, que representam mais de 70% dos quadros da instituição. Além disso, Suana elencou casos de assédio moral contra a categoria investigativa nas unidades policiais e praticados por superiores hierárquicos, afirmando que diversas denúncias dessas práticas estão sendo recebidas pela ASPOL por meio do site www.aspolpb.com.br.

A audiência foi encerrada com o compromisso da criação de um núcleo parlamentar para avaliação de propostas da Lei Orgânica da Polícia Civil que possam chegar a Assembleia Legislativa. “É uma iniciativa importante, pois lutamos para que nossos direitos sejam respeitados e para que as propostas da Polícia Civil sejam ouvidas. Esperamos ainda o engajamento dos demais deputados da casa, porque a maior beneficiada com a valorização dos investigadores da Polícia Civil é a sociedade, que os parlamentares representam”, finalizou Suana.