Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

 

 

Nota de Repúdio

29/12/2017 08:04

A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAÍBA – ASPOLPB, maior entidade representativa da Polícia Civil da Paraíba, com mais de 1.000 policiais associados, representando agentes de investigação, escrivães de polícia, motoristas policiais e agentes de telecomunicação, que corresponde a 67% do efetivo policial com todos os cargos, repudia o lamentável comportamento apresentado pelo delegado Luciano Mendonça, que demonstrou despreparo, além de arbitrariedade na forma como conduz a delegacia, posto que autorizou a prática da usurpação de função pública, condutas estas incompatíveis com a Polícia Civil da Paraíba.

A ASPOLPB realizou um movimento de paralisação por 24h, na última quarta-feira, dia 27 de dezembro, em protesto a inúmeras situações que estão violando a dignidade dos policiais civis da Paraíba, a sua integridade física e moral. Uma atuação dentro das previsões legais e estatutárias, defendendo direitos fundamentais,  trabalhistas, em busca de valorização e respeito a cada servidor.

A paralisação foi um movimento pacífico, ordeiro, que buscou externar à sociedade e às autoridades publicadas os problemas enfrentados por esses profissionais que atuam na Polícia Civil. A ASPOL reivindicou melhorias salariais, já que os policiais civis recebem o pior salário do país, denunciou a atuação de “araques” (pessoas sem vínculo institucional com a Polícia Civil e que usurpam a função do servidor público policial, concursado), como também vem publicizando os casos de assédio moral praticados nas delegacias de polícia.

No final da tarde do dia 27, na cidade de Campina Grande-PB, no dia da paralisação, um episódio ocorrido na 2ª Delegacia Distrital se revelou exemplo daquilo que a ASPOL vem denunciando a tempos: práticas de abusos cometidos por alguns delegados de polícia.

Uma Escrivã de Polícia que orientava uma pessoa (sem vínculo com a Polícia Civil) sobre a ilegalidade do ato de registrar boletim de ocorrência, sem que esta pessoa fosse ocupante do cargo de escrivã, gerou descontentamento do delegado Luciano Mendonça, que se dirigiu à Escrivã de Polícia de forma rude e em desarmonia com o art. 147, XXV do Estatuto da Polícia Civil da Paraíba, dizendo que “não era ela quem mandava na delegacia” e “que faria um TCOzinho” inclusive, chegando a dar voz de prisão, abusando, em tese, da autoridade, contra a escrivã, que, naquela ocasião, orientava a pessoa (sem vínculo com a Polícia Civil) sobre o crime de usurpação de função pública e suas penalidades. O referido delegado ainda provocou animosidade entre os servidores policiais, o que configura, em tese, transgressão disciplinar, e alguns colegas saíram em defesa da policial. Os vídeos divulgados na mídia falam por si.

No contexto geral, são cristalinos os inúmeros problemas por que passam os policiais na instituição, que sofrem com a atuação no mínimo questionável por parte de alguns delegados, que vão desde a falta de observância aos preceitos legais, como o  abuso de autoridade, passando pela ‘autorização’ da usurpação de função pública, ficando ademais evidente a ausência de compromisso com a urbanidade e com o respeito aos servidores que integram a Polícia Civil da Paraíba, que, de maneira legítima, protestavam contra injustiças.

A servidora escrivã e os demais policiais que estavam no local sentiram-se extremamente constrangidos com tudo o que ocorreu e, mais uma vez, o apoio dos colegas foi fundamental para restabelecer a ordem no local e as filmagens deixam claro de quem partiu o comportamento exaltado.

Vale lembrar que as categorias investigativa e de apoio não visam minar a autoridade dos Delegados, mas lamentam que uma luta justa e pacífica, cuja maior beneficiada é a Segurança Pública paraibana, seja inferiorizada na mentalidade de alguns delegados, pensamento este que acreditamos não ser comungado pelos Delegados de bem da competente Polícia Civil.

A ASPOL externa a solidariedade diante do ocorrido, com a certeza de que todos os procedimentos cabíveis serão adotados para restabelecer a dignidade dos servidores envolvidos, mantendo a atuação baseada nos princípios éticos e constitucionais que devem sempre prevalecer.

ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAÍBA