ASPOL/PB conquista absolvição de investigador processado por portar arma em Fórum de Sousa

17/04/2018 20:29

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB comemora a decisão judicial que absolveu o policial civil, Romário Higino da Silva. Ele recebeu ordem de prisão no exercício de suas funções, na condição de agente público, devidamente identificado, por se apresentar portando arma de fogo da instituição, durante uma audiência em 2016.

Na época, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sousa, José Normando Fernandes, determinou a imediata entrega da arma a terceiros, em desconformidade ao que estabelece as normas internas da Polícia Civil e a legislação federal vigente.

Foi constatado que os elementos probatórios colhidos nos autos não foram bastante para levar à condenação de Romário Higino, ante a ausência de prova do elemento "dolo" em sua conduta do agente. Assim, o Ministério Público recomendou a absolvição do investigador criminal.

A ASPOL/PB parabeniza a excelente atuação do escritório de advocacia Sheyner Asfóra, entendendo como pertinente a decisão da Justiça, pois reconhece a postura profissional do investigador, que não teve a intenção de zelar pela segurança não apenas, mas de todos que, porventura, precisassem de sua atuação imediata, enquanto policial.