Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba

 

 

ASPOL COMEMORA: liminar judicial suspende audiências instauradas na Corregedoria contra policiais que reivindicam dignidade salarial

26/02/2018 09:13

“Mais uma vitória da categoria e vamos continuar na luta”. Assim resumiu a presidente da ASPOL, Suana Melo, ao receber da Juíza de Direito Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso,  plantonista no Fórum Civil no último sábado, 24, a liminar que suspendeu as audiências que estavam marcadas para os dias 26 e 27 de fevereiro (segunda e terça) e 02 de março na Corregedoria de Polícia Civil. Os procedimentos prejudicam investigadores que participaram de manifestações contra o pior salário do Brasil.

"Parece que a Corregedoria de Polícia está sendo utilizada para perseguir os policiais civis da Paraíba. Uma demonstração do desvio da atribuição desse tão importante órgão fiscalizador. Mais de 150 sindicâncias instauradas contra policiais que participam dos movimentos da categoria por valorização e dignidade salarial", disse o vice-presidente Valdeci Feliciano

No pedido liminar, o Advogado Ideltônio Moreira, do escritório de Advocacia Sheyner Asfóra, argumentou que não havia qualquer condição de defender os policiais da forma como todo cidadão merece, já que o ofício da Corregedoria informando as datas das audiências teria chegado na sexta-feira à tarde, com inúmeras audiências marcadas para segunda e terça: “Muitos policiais não tiveram sequer a oportunidade de apresentar a defesa prévia, que é requisito da Lei Orgânica da Polícia Civil. Muitos já seriam interrogados sem que ao menos fosse observado o princípio do devido processo legal. Seria absolutamente impossível iniciar uma instrução pelo último ato: o interrogatório do acusado. Ainda mais quando feitos em larga escala e em exíguo espaço de tempo”, disse o advogado.

A presidente da ASPOL acompanhou o trabalho dos advogados e elogiou a intervenção rápida e principalmente dentro da legalidade e da razoabilidade da equipe do Escritório Sheyner Asfóra. Eis o trecho da decisão da juíza: “O fato de se instaurar Sindicâncias para apurar volumoso número de sindicados não autoriza que se atropelem os ritos legais. Nesse norte, efetivamente, o prazo exíguo entre a notificação e os atos gera evidente prejuízo às defesas, eis que as audiências estão previstas para começar na próxima segunda-feira, dia 26 de fevereiro e a notificação se deu na tarde do dia 23 último”.

Suana Melo revelou ainda que, na decisão, a juíza  determinou a suspensão de todas as demais audiências cuja realização esteja prevista sem que se tenha esgotado o prazo para apresentação de defesa prévia, assegurando ainda que o interrogatório somente ocorra depois da instrução. A presidente da Aspol lamentou a atuação de alguns delegados que integram a Corregedoria de Polícia e desabafou: "Estamos vivendo uma crise de gestão na Polícia Civil, precisamos de socorro! Esses gestores deveriam se envergonhar de tentar cercear o direito de defesa dos policiais civis e ainda desrespeitar o devido processo legal. Inúmeras audiências consecutivas com duração pré-estabelecia de 30 minutos, para ocorrer sem ao menos apreciar a defesa dos policiais... Nunca vi isso. Já trabalhei na Corregedoria e sei qual o seu papel. Somos profissionais que estão reivindicando melhorias e não vamos parar, e esses atos que indicam possível perseguição só estão fortalecendo a categoria e a luta da ASPOL. Houve denúncias da ASPOL protocoladas na Corregedoria que sequer foram conclusas e outras que nem tiveram instauração de investigação preliminar, mas por alguma razão, de forma célere, a 2ª Comissão marca inúmeras audiências às vésperas de um final de semana, para ocorrerem já na segunda, atropelando princípios constitucionais. Qual é o propósito disso?”, indagou a presidente.