ASPOL propõe gratuidade em transportes públicos intermunicipais e isenção de ICMS na compra de armas e equipamentos para policiais

ASPOL propõe gratuidade em transportes públicos intermunicipais e isenção de ICMS na compra de armas e equipamentos para policiais

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL/PB) protocolou nesta quarta-feira, 11, dois ofícios propondo a criação de leis que garantam gratuidade nos transportes públicos intermunicipais para policiais e isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas e equipamentos por integrantes das forças de segurança da Paraíba. Os documentos, endereçados ao governador Ricardo Coutinho, foram entregues no Palácio da Redenção.

A presidente da ASPOL, Suana Melo, destacou que as duas demandas são pleitos antigos da categoria investigativa e de apoio da Polícia Civil da Paraíba. “Principalmente pelo fato de que são justamente aqueles que fazem parte desse grupo de policiais, investigadores e motoristas policiais, que necessitam do transporte público para se deslocarem entre as mais diversas cidades do estado, que é bastante extenso, para exercerem seus trabalhos. Além disso, são também aqueles que estão diretamente envolvidos nas atividades operacionais e que necessitam estar bem armados e protegidos para esse fim. A isenção de ICMS dá ao policial a possibilidade de adquirir suas próprias armas e seus equipamentos, como coletes, por exemplo, que hoje são insuficientes para o nosso efetivo, além de que esse imposto representa uma carga tributária de 40% em média”, explicou a presidente. 

“A gratuidade nos transportes intermunicipais, inclusive, já foi proposta e aprovada pelo Legislativo paraibano, mas teve sua aplicação suspensa porque esse tipo de matéria deve partir do Poder Executivo. Agora contamos com a atenção do governador para que esses projetos sejam encaminhados à Assembleia Legislativa, a qual esperamos que seja igualmente célere na tramitação e aprovação”, ressaltou Suana Melo.

Sobre a isenção para a compra de armas e munições pelos próprios agentes de segurança pública, a presidente da ASPOL explicou que abrangeria armas de fogo de uso permitido e restrito, munições, fardamento, colete balístico, instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força, equipamentos e apetrechos táticos, entre outros.