ASPOL/PB convoca nova Assembleia Geral da categoria para acompanhar votação de Projeto de Lei 1.664/2017

ASPOL/PB convoca nova Assembleia Geral da categoria para acompanhar votação de Projeto de Lei 1.664/2017

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB realizará, nesta terça-feira (28), a partir das 8h da manhã, uma nova Assembleia Geral Extraordinária. A ação acontecerá na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, e tem o apoio do SINDPERITOS e da ATENEPOL. A categoria investigativa e de apoio acompanhará a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1664/2017, que versa sobre “Promoções funcionais, acumulação de delegacias e plantões extraordinários”, que estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ, da Assembleia Legislativa.

O PL nº 1.664/2017 esteve em pauta na CCJ na última terça-feira (21). A ASPOL/PB e demais representantes das entidades classistas estiveram na Assembleia Legislativa acompanhando a votação, onde a proposta recebeu pedido de vistas da deputada estadual Camila Toscano. Em entrevista à mídia paraibana, a deputada Estela Bezerra reconheceu que o projeto tem pontos que precisam ser rediscutidos, assim como o deputado Estadual Hervazio Bezerra também afirmou que há desproporcionalidade nas vagas dos delegados em relação às demais categorias.

É importante lembrar que o PL n. 1.664/2017 contempla apenas a categoria de delegados, com o remanejamento de vagas de uma classe para outra, não sendo dada a mesma oportunidade de remanejamento para as outras categorias. O novo texto também retirava 20 vagas de agentes de investigação classe especial em relação à Medida Provisória (MP) nº 222/2014, e isso já foi retificado, porém não retificaram as 5 vagas retiradas do Técnicos em perícia, se compararmos a Lei vigente 8.672/2008 e a MP n. 222. A MP foi objeto de muitas controvérsias e acabou caducando, não se tornando lei. Assim, fica vigente a Lei 8.672/2008. Comparando com esta lei, é possível verificar que somente os delegados remanejaram vagas e aumentaram no dobro as vagas deles para classe especial.

“Um grupo de delegados, que são da gestão da Polícia Civil e também dirigentes de entidade classista dos delegados, iniciou um trabalho de coleta de assinaturas junto aos deputados, numa tentativa de dar celeridade à votação. A ASPOL quer a oportunidade de dialogar com a gestão e corrigir esses problemas das vagas, como também parte do texto administrativo constante do Projeto, que necessita de estabelecimento de prazo para entrada em efetivo exercício do servidor que acumula delegacias, bem como prazo para publicação das portarias de acumulação”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

“Sobre as horas extras, 87% da Polícia quer que seja definido prazo para a delegacia geral estabelecer critérios objetivos na distribuição de horas extras, como já ocorre desde março na Polícia Militar, evitando-se critérios subjetivos e arbitrariedades. Queremos dialogar pois sabemos que essas alterações são benéficas para a gestão, para os policiais e quem ganha com essa harmonia é a sociedade”, destacou Suana.