ASPOL apresenta propostas para Lei Orgânica da Polícia Civil em Audiência Pública na ALPB

ASPOL apresenta propostas para Lei Orgânica da Polícia Civil em Audiência Pública na ALPB

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB participou, na tarde desta terça-feira (08), de uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir pleitos das categorias integrantes da Polícia Civil, em especial a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da instituição. Ainda participaram da audiência, proposta pela deputada estadual Daniella Ribeiro e os deputados Janduhy Carneiro e Renato Gadelha, representantes do Sindicato dos Peritos (Sindperitos), da Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Paraíba, da Associação dos Servidores Administrativos e policiais civis de várias cidades do Estado.

Em seu discurso, a presidente falou sobre a necessidade de discutir a valorização de carreiras dentro da Polícia Civil e apresentou impasses para a elaboração da Lei Orgânica.  "Este documento está sendo elaborado por uma comissão integrada por cinco delegados, um membro do Instituto de Polícia Científica (IPC) e um membro da categoria investigativa. Com essa construção, todos os pleitos apresentados pela ASPOL e que são comuns a todas as categorias acabam por ser aprovados por unanimidade, enquanto aqueles que se referem à valorização da categoria investigativa e que nem têm repercussão financeira são negados, obviamente por cinco votos a dois, sem que haja qualquer justificativa plausível. Por que será? Um dos pontos que foi negado é a transformação dos cargos de agente de investigação, escrivão de polícia e motoristas policiais para investigador criminal, que vai valorizar mais de 1.400 policiais”, explicou Suana.

“Entre outras propostas também estão a ocupação de uma cadeira no Conselho Superior de Polícia; indenizações para ajuda de custo, estrutura de carreira com seis classes e percentual entre elas; acomodação nas classes por tempo de trabalho e adicionais de titulação e qualificação", completou a presidente, frisando que a ASPOL foi a primeira entidade representativa a apresentar suas propostas, ao contrário de outras que entregaram o documento fora do prazo e agem para obstacular o crescimento dos investigadores criminais da Paraíba.

A presidente destacou o trabalho realizado pela Polícia Civil com a elucidação de crimes, os avanços alcançados em termos de estruturas pela gestão estadual, mas afirmou que os esforços ainda não alcançaram a valorização dos investigadores criminais, que representam mais de 70% dos quadros da instituição. Além disso, Suana elencou casos de assédio moral contra a categoria investigativa nas unidades policiais e praticados por superiores hierárquicos, afirmando que diversas denúncias dessas práticas estão sendo recebidas pela ASPOL por meio do site www.aspolpb.com.br.

A audiência foi encerrada com o compromisso da criação de um núcleo parlamentar para avaliação de propostas da Lei Orgânica da Polícia Civil que possam chegar a Assembleia Legislativa. “É uma iniciativa importante, pois lutamos para que nossos direitos sejam respeitados e para que as propostas da Polícia Civil sejam ouvidas. Esperamos ainda o engajamento dos demais deputados da casa, porque a maior beneficiada com a valorização dos investigadores da Polícia Civil é a sociedade, que os parlamentares representam”, finalizou Suana.