Deputado propõe projeto que reconhece atividade investigativa como técnico-científica

24/04/2017 17:15

O deputado Estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou o projeto de Lei nº 1338/17, que reconhece o trabalho da categoria investigativa como sendo multidisciplinar, técnico e científico, de alta complexidade e de atribuições e responsabilidades derivadas da aplicação de conhecimentos das ciências humanas, sociais e naturalísticas, como determina a Constituição do Brasil.
O texto encaminhado à Assembleia Legislativa ainda ratifica o texto da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 85 de 2008), que em seu artigo 251, incisos I e II, afirma que os integrantes da categoria investigativa exercem cargos de nível superior.
A presidente da ASPOL, Suana Melo, lembrou que, apesar da lei, os investigadores não são reconhecidos efetivamente como profissionais de nível superior. “Recebemos salários, gratificações e prêmios, a exemplo do Prêmio Paraíba Unida pela Paz, como se fôssemos categoria de nível médio. Por isso, estamos buscando o apoio dos parlamentares paraibanos para as questões que envolvem os cerca de 1.400 agentes de investigação, escrivães, motoristas policiais e agentes de telecomunicação da Polícia Civil, principalmente relacionadas à valorização desses profissionais”, frisou.
A presidente ainda pontuou que a categoria investigativa recebe hoje o pior salário do país, conforme estudo realizado pela ASPOL. “Esse estudo foi apresentado para a gestão em Janeiro de 2016 e foram comparadas todas as Leis Orgânicas de todos os Estados do país, cujos dados apresentam uma triste realidade que é um salário composto por muitas gratificações, que não incorporam com a aposentadoria, fazendo o policial que se aposenta perder cerca de 40% do seu salário”, explicou.
Para o vice-presidente da entidade, Valdeci Feliciano, o comprometimento da categoria investigativa e de apoio se reflete no trabalho de redução por cinco anos consecutivos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todo o Estado paraibano e de ampliado número de elucidações de crimes.
“Essa dura realidade de desvalorização precisa mudar, e a ASPOL está confiante que todas as injustiças cometidas contra a categoria investigativa sejam superadas, dado o trabalho de excelência que desenvolvemos. Há de se destacar o esforço da gestão em contornar muitos dos obstáculos, mas ainda há muitos para superar”, finalizou.