ASPOL vai contestar liminar que suspende gratuidade em ônibus intermunicipais

02/06/2016 07:58
A diretoria da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, ASPOL, encaminhou à assessoria jurídica da entidade documentos de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que considerou a lei estadual 6.470/1997 como inconstitucional. O objetivo é contestar o entendimento de liminar que apontou vício de iniciativa na propositura da lei.
 
Após a publicação da matéria "ASPOL oficia empresas para cumprimento da lei de gratuidade do acesso aos transportes intermunicipais", que trazia informações sobre a lei, a diretoria da ASPOL tomou conhecimento de decisão judicial que afastou o direito dos policiais ao acesso gratuito.
 
De acordo com a presidente da ASPOL, Suana Melo, tão logo a diretoria tomou conhecimento da liminar, passou a estudar alternativas para resgatar a proposta inicial da lei. "Estamos nos reunindo com o escritório de Sheyner Asfora para que dê um parecer sobre esta liminar e, após isso, tracemos as ações que corrijam os vícios da lei, apontados no acórdão, e assim, tentaremos resgatar um efetivo benefício para todos os policiais civis", ressaltou.
 
A ação judicial foi impetrada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste e alegava vício de iniciativa, entendendo que a proposta não poderia partir do Poder Legislativo estadual.