ASPOL prevê aumento de segregação na Polícia Civil após aprovação do PL 1664 na ALPB

07/12/2017 09:38

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL/PB), Suana Melo, declarou na quarta-feira, 6, que a aprovação do Projeto de Lei 1664/2017, que trata de promoções, acumulações de delegacias e plantões extraordinários, reforça a ideia de uma Polícia Civil segregada e com benefícios voltados para uma minoria. “O texto aprovado durante sessão do dia 5 na Assembleia Legislativa contém vários pontos que beneficiam apenas um pequeno grupo da Polícia Civil. Além de um remanejamento que aumentou de 60 para 120 o número de vagas da classe especial apenas para delegados, a lei aprovada ainda traz outros pontos que comprometem a transparência e a justiça de atos administrativos, aumentando a sensação de que existem tratamentos diferentes para as categorias que compõem o Grupo Polícia Civil”, reforçou.

Suana Melo explicou que durante três semanas, a ASPOL, o Sindicato dos Peritos Oficiais - SINDPERITOS, da Associação dos Servidores da Polícia Científica - ASPOCEP e a Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas – ATENEPOL, que representam 87% da Polícia Civil, acompanharam as discussões e informaram aos deputados sobre os reais objetivos do projeto de lei, mas apenas uma das cinco emendas apresentadas pelas entidades representativas foi aprovada. “Essa emenda, que chamamos de EMENDA DA TRANSPARÊNCIA, tem como objetivo de dar publicidade às escalas de plantão, apesar de isso já ser um princípio da administração pública, atualmente não há constância nem padrões para essas publicações em todo o Estado”, disse.

“Outra emenda propôs igualdade na distribuição de vagas para promoção, pois somente as vagas para delegado especial foram dobradas e para outras categorias o mesmo não aconteceu e ainda excluíram cinco vagas de técnicos em perícia. As benesses são fáceis de perceber quando comparamos a Lei 8.672/2008, que está vigente, e o projeto de lei apresentado agora. E isso aconteceu desde a Medida Provisória 222/2014, que caducou por conter aspectos controversos e, por isso, não pode servir de base para qualquer comparação, vez que não foi convertida em lei”, frisou Valdeci Feliciano, vice-presidente da ASPOL.

Outra emenda foi relativa a regulamentar o período de folga dos servidores e evitar convocações compulsórias para plantões extraordinários e de última hora, estipulando prazo mínimo de 24h para essas convocações, mas  também foi rejeitada pela maioria dos deputados.

Duas emendas que também foram apresentadas, mas não aprovadas pela maioria dos deputados, diziam respeito à acumulação dos Núcleos de Perícia pelos servidores do Instituto de Polícia Científica (IPC) e estipulação de prazo para que os servidores recebessem indenização por acumular outras delegacias, evitando-se o que já ocorre, que é a demora na publicação das acumulações. “Existem policiais que estão há um ano trabalhando em mais de uma cidade sem receber indenização por essas acumulações, que praticamente só tem ocorrido para os delegados. Esperamos que a Delegacia Geral cumpra com o que foi acordado com a Secretaria de Administração, Livânia Farias, com publicações mensais, respeitando todos os cargos que compõem a Polícia Civil, sem privilégios”, pontuou Feliciano.

“Tudo isso ocorreu por falta de diálogo na construção desse Projeto de Lei, porém só gerou a união das entidades classistas que lutam por igualdade e representam juntas 87% da Polícia Civil. É importante que a categoria saiba que esse projeto partiu de um grupo de delegados, que estão na gestão e também são dirigentes de entidade classista. Tal grupo está criando historicamente a segregação na Polícia Civil da Paraíba”, disse a presidente.

ASPOL convoca associados - Nos próximos dias, a diretoria da ASPOL/PB se reunirá com associados para avaliar o processo de construção e aprovação do PL 1.664/2017. Reuniões já estão agendadas para: terça-feira (12), em Campina Grande; quarta-feira (13), em Patos, e no dia 14 ocorrerá Assembleia Geral da categoria, em João Pessoa.