ASPOL oficia empresas para cumprimento da lei de gratuidade do acesso aos transportes intermunicipais

17/05/2016 16:05

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, ASPOL, encaminhou ofício às principais empresas de transporte intermunicipal para dar conhecimento ao teor da Lei Estadual n.º 6.470/1997, que dispõe acerca da gratuidade do acesso aos transportes intermunicipais de passageiros no Estado da Paraíba a todos os policiais civis que integram os quadros deste Estado.

Segundo a presidente da ASPOL, Suana Melo, a norma é de caráter essencial para a categoria, notadamente àqueles que se deslocam entre cidades para oferecer segurança pública aos paraibanos. “Estamos buscando fazer justiça a um direito dos policiais civis, que precisam se utilizar do serviço e dos seus benefícios quando em pleno cumprimento de missão investigativa”, disse Suana.

Suana reforçou que as empresas de transporte intermunicipal também devem orientar seus funcionários sobre a vigência da lei. “Qualquer proibição que impeça o deslocamento de policiais civis nos transportes intermunicipais de forma gratuita, conforme preconiza a lei, configurará afronta a direitos, e a ASPOL não permitirá abusos por parte das empresas ou de seus funcionários”, concluiu.

Segundo o texto da lei, os policiais civis devem estar portando sua identidade funcional para terem direito à gratuidade nos deslocamentos.